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Carlos Alberto Menezes Direito

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Carlos Alberto Menezes Direito's Degrees

Bachelors Law Federal University of Minas Gerais
Doctorate Law Federal University of Minas Gerais

Why Is Carlos Alberto Menezes Direito Influential?

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According to Wikipedia, Carlos Alberto Menezes Direito was a Brazilian judge who sat on the Supreme Federal Court, the highest court of law in Brazil, from his appointment in 2007 until his death in 2009. Direito received his law degree from the Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro in 1965. He served as a judge on the Superior Court of Justice until 2007.

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Carlos Alberto Menezes Direito's Published Works

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Published Works

Comunidade e democracia (1983) (21)
O estado e o cidadão (1992) (11)
Novas perspectivas do Direito Internacional contemporâneo: estudos em homenagem ao professor Celso D. de Albuquerque Mello (2008) (6)
Reforma Administrativa : a Emenda nº 19/98 (1998) (3)
Da união estável (1991) (3)
A prestação jurisdicional e a efetividade dos direitos declarados (1997) (2)
A reforma do ensino jurídico (1974) (2)
O mistério da vida e a descoberta do código genético (2002) (1)
Comentários ao novo Código Civil: volume XIII (arts. 927 a 965): da responsabilidade civil: das preferências e privilégios creditórios (2011) (1)
"O tribunal de opinião pública é importantíssimo", diz ministro (2007) (0)
Sindicato - Contribuição Confederativa - Empregado não filiado (1994) (0)
A disciplina jurídica do impeachment (2006) (0)
Comissão Parlamentar de Inquérito - Competência - Associação civil (1994) (0)
Tribunal marítimo - Revisão judicial - Validade técnica (1999) (0)
Constituição de 1988 - Competência jurisdicional - Aplicação imediata (1989) (0)
A decisão judicial (2000) (0)
A disciplina constitucional da propriedade industrial (1991) (0)
Estudos em homenagem ao Prof. Caio Tácito (1997) (0)
Por que não uma nova Constituição (2007) (0)
Direito à honra - Direito constitucional - Dano moral (1991) (0)
Breves notas sobre o primado da Constituição (1997) (0)
Infração de patentes e medidas judiciais: reversão do ônus da prova (1992) (0)
Servidor Público - Teto de remuneração - Vantagens pessoais (1996) (0)
Raposa Serra do Sol. Demarcação de terras indígenas à luz da Constituição Federal (2013) (0)
Funcionário público - Limite máximo de remuneração - Constitucionalidade (1991) (0)
Os trabalhadores, os sindicatos e a nova ordem constitucional (1985) (0)
Constituinte: a nova utopia brasileira (1984) (0)
Funcionário Público - Pensão Especial - Direito adquirido (1993) (0)
Considerações acerca da contribuição do Prof. Caio Tácito para o direito administrativo brasileiro (2006) (0)
As Relações entre o Franqueador e o Franqueado e o Código de Defesa do Consumidor (2007) (0)
Desapropriação - Imissão provisória - Avaliação (1996) (0)
Mandado de segurança contra ato legislativo (Criação de Município. O Caso de Cantagalo) (1993) (0)
Mandado de Segurança - Legitimação - Direito próprio (1995) (0)
Responsabilidade civil do Estado - Ato legal de autoridade - Culpa de terceiro (1995) (0)
A proteção do consumidor na sociedade da informação (2015) (0)
Da União Estável no Novo Código Civil (2004) (0)
Responsabilidade civil - Dano moral - Aplicação da lei comum (1997) (0)
Contrato de transporte: responsabilidade civil decorrente de assalto (2000) (0)

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